Prisão em Segunda Instância: Presunção de Inocência ou Efetividade da Justiça Criminal?

O presente artigo discorre sobre a Prisão em Segunda Instância.

Proibição de Revistas Íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16

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Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

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Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

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Declarações em programa de rádio gera indenização

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Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

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A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional

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